| Projeto: |
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PL 437 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-437/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0437-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0437-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.724 de 26/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE) |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / BRAZELISA ALVES DE CARVALHO ( RUA ) / CASA VERDE ( DISTRITO ) / CEI CASA VERDE / CEI CASA VERDE - WALTER ABRAHAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DENOMINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0789-2012
ver documento Conj0925-2012
ver documento Conj0925-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 15/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | CCJ | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 505/2011 de 06/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/11/2011 atraves do(a) OF ATL 418/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à comissão de const. e justiça acerca do pl nº 437/2011, que altera a denominação do cei casa verde para centro de educação infantil casa verde - walter abrahão, atraves do Documento Recebido nro. 2129/2011
Oficio CMSP 614/2013 de 04/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/04/2013 atraves do(a) OF ATL 56/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 437/2011, atraves do Documento Recebido nro. 161/2013
Oficio CMSP 908/2013 de 29/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/04/2013. Motivo: PROMULGADO |